Esse é o nosso Brasil. Transcrito do Informativo nº 160 da AFPF

 The Terminator 752

O título acima remete ao filme O Exterminador do Futuro, de 1984, um clássico de ficção cientifica: no futuro, máquinas se rebelam para exterminar os humanos. Eis que, ao apagar das luzes do período legislativo 2016 do Congresso, surge um novo Terminator do Patrimônio Ferroviário, a Medida Provisória 752 que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação dos Contratos de Concessão. Até ai tudo bem, não fossem os critérios esdrúxulos para conceder essa bonificação, que absolve as Concessionárias ferroviárias (rodoviárias e aeroportuárias também), que não honraram alguns compromissos assumidos quando arrendaram a malha da RFFSA em 1996, livrando-as de quaisquer questionamentos e multas pelo que não fizeram. Como então ficam, por exemplo, os 28 mil km arrendados que deveriam estar em perfeitas condições de uso? Hoje restam apenas, segundo o Ministério Público Federal, 12 mil km em operação efetiva. Como se não bastasse, ainda querem livrar-se de outros trechos, devolvendo mais alguns milhares de km antieconômicos, ficando apenas o filé mignon, que corresponde a 5 ou 6 corredores de exportação. O resto das necessidades do País não tem a menor importância. Que se danem os ramais e pequenos trechos onde poderiam estar operando Trens Turísticos, Regionais, ou short lines de cargas (muito comum nos EUA, Canadá e Europa), mas não os entregam para ninguém operar. Para piorar, a MP ainda vai permitir que vendam linhas, imóveis e todo material rodante que não lhes interessa, ficando com o valor apurado para investimentos na própria malha. É inacreditável. Segundo André Tenuta, da ONG Trem/BH, “as justificativas da MP são um amontoado de mentiras e foram convocadas diversas frases de efeito como destravar investimentos, geração de empregos, melhoria nos serviços e outras”. A MP parece uma versão blindada, sob encomenda, para atingir os mesmos objetivos da nefasta Resolução 4.131/2013 da ANTT, que graças à inúmeros alertas do Povo dos Trilhos ao MPF e TCU, terminou por ser revogada pela própria Agência, pois havia um nauseante odor de ilegalidade no bojo da 4131. Não satisfeitos com a derrota, os useiros da malha ferroviária buscaram a alforria um nível acima, no caso, uma MP com força de lei. Mas, para que não pairem dúvidas de que o chororô é só do Povo dos Trilhos, a ABCR-Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, avalia que a 752 não trará viabilidade ou soluções para os investimentos em cerca de 5 mil km de rodovias federais para os contratos assinados a partir de 2013. Querem mais? As operadoras privadas de aeroportos também entendem que a 752 não resolve seus problemas, querem mudar a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional e já levaram sua insatisfação ao Ministro dos Transportes. Mas, nada é tão ruim que não possa piorar. Parlamentares apresentaram mais de 90 emendas aditivas e supressivas a favor e contra à MP 752. A mais absurda é a emenda número 42, de autoria do Dep. Julio Lopes (PP/RJ), cujo texto permite que “as concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de carga ficam autorizadas a realizarem o desfazimento dos bens móveis ferroviários inservíveis de propriedade do DNIT, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio da ferrovia que lhes foi concedida”. A FAEF-Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, que congrega 12 Associações Ferroviá- rias Nacionais, dentre as quais a AENFER, Associação de Engenheiros Ferroviários, e a AEEFL, Ass. de Eng. da Estrada de Ferro Leopoldina, enviaram à Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, um arrazoado de dez páginas apontando vícios na 752 e solicitando que a MP seja sobrestada e revista para evitar mais danos ao Patrimônio Ferroviário. Na nossa opinião, a 752 é por si só uma aberração e emendar ou revisar, vai ampliar a confusão, a bagunça e o desastre. Tem que ser rejeitada in totum, imediatamente, para que o pouco que resta do valioso Patrimô- nio ferroviário brasileiro, não seja exterminado. Oremos, pois! Mesmo assim, exterminar a 752 (ao invés dos trens) não é garantia de que os ativos ferroviários estarão a salvo. Voltando ao filme, The Terminator, a certa altura o robô diz para um policial: - I’ll be back!